Sindaspes propõe à Casa Civil criação de lei e aumento do número de vagas em concurso

seg, 03 de set de 2018 imprimir

Sindicato se reúne com secretário e subsecretário da Casa Civil

O Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu com o secretário e subsecretário da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior e Giuliano Valladares Nader Rangel, na tarde da última sexta-feira, em Vitória, para discutir assuntos de interesse da categoria, entre eles Concurso Público, Escala Especial e a situação de diretores prisionais que podem ser presos por decisão da Justiça. Conduziram os debates, os diretores Jurídico da entidade, Wilker Kaizer, e financeiro, Rhuan Karllo Alves Fernandes.

Inicialmente, Wilker dissertou sobre as atividades desenvolvidas por aqueles que ocupam o cargo de Inspetor Penitenciário e enfatizou a questão de precisarem manter a ordem e os métodos utilizados para disciplinar internos na unidade. O assunto foi debatido, uma vez que recentemente três diretores prisionais foram condenados numa ação penal e estão na iminência de serem presos, mesmo tendo agido conforme os protocolos numa situação de rebeldia de detentos.

Rhuan completou o pensamento de Wilker, citando que os distúrbios promovidos pelos apenados são situações recorrentes e necessitam ser contidos. "Explicamos que os Inspetores são instruídos, treinados pela Escola Penitenciária (Epen) sobre os métodos que devem ser utilizados em casos de distúrbios, princípios de motins. E da forma padrão agiram os diretores e foram condenados pela Justiça. Ou seja, que respaldo os Inspetores têm para agir conforme e ensinado na academia e garantir a execução da lei?".

A ação penal em desfavor dos diretores foi instaurada em 2015. O diretor Jurídico aproveitou o assunto evidência para solicitar a elaboração de uma lei que descreva os procedimentos adotados nas unidades prisionais e que possam respaldar as partes envolvidas.

"Lembramos ao secretário que esse fato tem trazido um desconforto à categoria, que se sente constrangida em exercer seu papel, o que pode ocasionar um relaxamento na execução penal capixaba. Além disso, de um lado temos um trabalho desenvolvido pelos Inspetores capixabas considerado de excelência em nível nacional, no entanto, esse mesmo profissional responsável pelo trabalho exemplar é quem recebe a pior remuneração dentre as categorias nas Unidades Federativas. Desmotivante!", afirmou Wilker.

Após tratar da criação da lei, os diretores abordaram a questão da Escala Especial.  "Traçamos toda trajetória de debate e explicação das vantagens que sua implementação traria aos servidores, mas também ao sistema prisional  (que amarga um alto déficit de pessoal) e ao Estado, principalmente depois da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-ES)  em estabelecer que todos os presos, necessariamente,  façam duas horas de banho de sol, mesmo sem ter recursos humanos suficientes para executar essa e outras tantas atividades lhes atribuídas", lembrou Rhuan.

O secretário afirmou que o Governo do Estado se compromete a se pronunciar definitivamente sobre o tema neste mês.

Por fim, os diretores ingressaram no tópico concurso público para o cargo de Inspetor Penitenciário. Eles deixaram claro que ficaram felizes em ver que mais um pleito conduzido pelo Sindaspes desde que a diretoria assumiu ganhou notoriedade e vai ser atendido, principalmente porque a defasagem de servidores para desempenhar as funções ficou visivelmente maior com o aumento exponencial de ingresso de presos nas cadeias capixabas nos últimos anos.

No entanto, acreditam que o número de vagas anunciado ficou muito abaixo da necessidade real do sistema penitenciário.

"Lembramos que há 1.950 Inspetores concursados atualmente e 3.650 vagas aprovadas pela lei 743, ou seja, uma defasagem de 1.700 profissionais, que não são supridos pelos 1.300 servidores em designação temporária. Ainda assim, há um déficit de 400 Inspetores, sem levar em consideração que os temporários têm limitações contratuais e não podem executar todas as atividades do Inspetor efetivo. Aí, enfim, o anúncio do concurso público é realizado, mas apenas 200 vagas efetivas são disponibilizadas, sem previsão sequer de cadastro de reserva, isso quer dizer que o déficit ainda existirá e as dificuldades de trabalho também", calculou o diretor financeiro, que continuou:

"Fizemos uma comparação das vagas criadas para o Iases - as mesmas 200 da Sejus - porém, lá são cerca de 1.200 menores infratores, 5% da população carcerária atual, que é de cerca de 22 mil presos. Logo, uma nítida desproporção".

O subsecretário demonstrou ter entendido a colocação e os argumentos e se comprometeu a levar ao governador o pedido de aumento do número de vagas, para o concurso de Inspetores Penitenciários recentemente autorizado.

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