Sindaspes se reúne com Sejus e Governo para adotar medida que excetue DTs da lei 809/15

qui, 29 de jun de 2017 imprimir

Sindicato se reúne com Sejus e Governo para tratar da renovação do contrato de DTs, Hora Extra e cursos

A diretoria do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) se reuniu ontem, com o secretário de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, e com o assessor de relações sindicais do Governo do Estado, Francisco José Carlos, para tratar de assuntos, como: laudo psicológico para renovação de registro particular de arma e a Lei Complementar 809/2015, que tem impedido a renovação do contrato dos Inspetores em Designação Temporária, dificuldades pontuais com pagamento da Hora Extra e projeto que prevê curso de aperfeiçoamento, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e viaturas, que foi encaminhado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Durante o encontro, o secretário explicou que não conseguiu autorização do Conselho Regional de Psicologia para que um profissional da área  que atue na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) fizesse os trabalhos, uma vez que estaria onerando as atividades deles.

Em função disso, o presidente do Sindaspes, Araujo, afirmou que o sindicato vai buscar um psicólogo credenciado para tentar firmar um convênio e agilizar os trâmites.

“O nosso objetivo é resolver esse entrave. Como o vencimento do registro de arma dos Inspetores é um assunto com consequências seríssimas, vamos nos mobilizar para buscar alternativas, uma vez que o Estado tem encontrado dificuldades de resolver a questão, apesar de o tema dever ser elencado como prioritário e essencial”, afirmou Araujo.

Já sobre a Lei Complementar 809/2015, Pontes afirmou que a Sejus tem total interesse de resolver o impasse. Inclusive, ele se comprometeu a agendar e realizar, em breve (data a ser definida, conforme agenda dos envolvidos) uma reunião com a subsecretária de Estado da Justiça para Assuntos Administrativos, Isabela Finamore Ferraz, e a gerente de Gestão de Pessoas, Marise Magnago de Andrade, para buscar soluções no sentido de excetuar os Inspetores dos requisitos da lei. Os argumentos serão reunidos e encaminhados ao Comitê Permanente de Designação Temporária (CPDT), de forma a permitir a renovação dos contratos.

Sobre a Hora Extra foi tratado com o secretário que estão ocorrendo alguns problemas pontuais para execução e pagamento de horas extras. Pontes se comprometeu a se reunir até hoje (29/07), com a gerente de Gestão de Pessoas e resolver esses percalços, de maneira que não voltem a acontecer e desgastar os envolvidos no processo.

Com relação aos cursos de aperfeiçoamento para servidores, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e viaturas, o secretário afirmou que a Sejus já encaminhou um projeto contemplando esses pedidos para aprovação do Depen, que dispõe de verba do Governo Federal para destinar ao sistema prisional dos estados. Pontes revelou que a proposta está em fase final de análise e tem expectativa de retorno até o final de julho.

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