Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo

Durante sessão remota realizada nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o substitutivo ao Projeto de Lei 1409/20, que determina a adoção de medidas imediatas, que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais no combate à pandemia da Covid-19.

Lembramos que o PL 1409/20 é de autoria da Câmara dos Deputados e foi aprovado pela casa no dia 29/04, sem a inclusão da Polícia Penal.

Após muita articulação, por solicitação da Fenasppen, o senador Carlos Favaro (PSD/MT) apresentou uma Emenda de Inclusão reconhecendo a Polícia Penal como atividade essencial no combate à pandemia.

Agradecemos ao senador Carlos Favaro pela presteza, sensibilidade e garra na luta em defesa dos policiais penais e a senadora Zenaide Maia (PROS/RN), relatora da proposta, que prontamente acolheu a Emenda e a incorporou ao texto, reconhecendo a importância do trabalho realizado pelos policiais penais do Brasil.

Durante a sessão o senador e líder do PSL, major Olimpio, solicitou a correção da nomenclatura, no relatório, de agentes penitenciários para Polícia Penal esclarecendo que tal conquista se concretizou com a promulgação da EC N° 104, em dezembro de 2019.

Agora, o projeto retorna a Câmara dos Deputados para apreciação das modificações feitas no Senado.

O Sindaspes, por meio da Fenasppen, segue firme na luta pela valorização da categoria, para que não haja retirada de direitos e, sobretudo, pela preservação da vida.

 

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